Executiva do PSOL orienta militância a ocupar as ruas contra o impeachment

Executiva do PSOL orienta militância a ocupar as ruas contra o impeachment, o ajuste fiscal e pelo Fora Cunha

Crédito da foto: Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

Considerando a decisão aprovada no 5º Congresso do PSOL sobre a crise política e o processo de impeachment em debate na Câmara dos Deputados;

Considerando a convocatória feita pelos setores conservadores para manifestações favoráveis ao impeachment, marcadas para este 13 de dezembro;

Considerando a convocatória feita pelas entidades do movimento social para manifestações contrárias ao impeachment, marcadas para o próximo dia 16 de dezembro, denominado de Dia Nacional de Luta contra o Impeachment, o ajuste fiscal e pelo Fora Cunha;

1. Nosso 5º Congresso Nacional, de forma inequívoca, decidiu que nosso partido é contrário a aprovação do impeachment que tramita na Câmara dos Deputados. O partido não considera que os motivos alegados no processo sejam suficientes para o impedimento da presidência e não reconhece legitimidade no processo capitaneado pelo senhor Eduardo Cunha.

2. A decisão deixa claro que “destituir Dilma, a cujo governo antipopular nos opomos, para colocar em seu lugar Michel Temer (PMDB), significaria aprofundar ‘uma ponte para o futuro’ que é mera continuidade do presente, pavimentada pelos materiais do privatismo puro e duro”. Para nosso partido, “as saídas da crise só virão com ampla mobilização popular em torno de reformas profundas, que instituam um novo modelo econômico, soberano, igualitário e ambientalmente sustentável”.

3. Nosso Congresso decidiu que sua militância “não participará de manifestações que tenham como finalidade a defesa do governo ou a defesa do impeachment”.

A Executiva orienta todos os militantes do PSOL:
A participar de todo o processo de mobilização, especialmente as marcadas para o dia 16 de dezembro, que tiverem como eixo a combinação do combate ao processo de impeachment, a campanha para cassar o deputado Eduardo Cunha e o combate ao ajuste fiscal do governo.

Nossos militantes não ficarão em casa, nosso compromisso com os direitos sociais e a democracia deve se materializar na participação ativa nas ruas de nosso país. E esta participação deverá estar comprometida com os eixos decididos em nosso vitorioso Congresso Nacional.

Executiva Nacional do PSOL
13 de dezembro de 2015

RESOLUÇÃO POLÍTICA SOBRE A CRISE E O IMPEACHMENT

O 5º Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade, diante dos últimos acontecimentos que agravam a crise política, considera que:

1- Os efeitos da crise econômica e política, aprofundadas pelas medidas do governo federal, pesam especialmente sobre os trabalhadores e o povo, que sofrem a violência do desemprego e da perda do poder de compra dos salários, enquanto os grandes rentistas e os bancos ampliam seus lucros. Nosso modelo neoliberal periférico se aprofunda com a política de ‘ajuste’ do governo Dilma. Os governos estaduais do PSDB, PMDB, PT e outros agem na mesma direção;

2- Vivemos a mais aguda degradação do nosso sistema político, com o crescente desencanto da população em relação aos parlamentos e aos partidos, quase todos capturados pelas grandes corporações econômicas e corrompidos pelo assalto aos cofres públicos, o eleitoralismo, o clientelismo, a demagogia e a rebaixada disputa por nacos do Orçamento Público;

3- Processo de impeachment, que pode culminar no ato mais extremo da dinâmica política legal - a destituição do governante -, tem previsão constitucional (arts. 85 e 86 da CF). Mas este, decidido por Eduardo Cunha, o ilegítimo presidente da Câmara dos Deputados, construído num ambiente de chantagens mútuas e posições oportunistas de todos os grandes partidos, foi descarada  retaliação, no marco de barganha que o deputado pratica permanentemente, dentro do Legislativo e fora dele. Cunha abusa de suas prerrogativas para salvar seu mandato, atingido por denúncias robustas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ocultação de bens e outros crimes. As ruas, em especial as mobilizações das mulheres e da juventude, clamam por sua cassação. Ele carece, portanto, de legitimidade, em especial para tomar decisão de tamanho impacto. O PSOL já advoga há tempos o afastamento de Cunha e não reconhece a validade de suas iniciativas;

4- O mérito da denúncia que embasaria o afastamento da presidente da República – as chamadas ‘pedaladas fiscais’ - não tem, a nosso juízo, substância para promover destituição de  quem detém mandato eletivo. Governos estaduais de diversos partidos também as praticaram, o que é questionado pelos que se vinculam à concepção neoliberal do ajuste fiscal contra o povo, com supressão de direitos. Para nós, no plano fiscal e orçamentário, é imperativa a auditoria da dívida e o fim do superávit primário;

5- Destituir Dilma, a cujo governo antipopular nos opomos, para colocar em seu lugar Michel Temer (PMDB), significaria aprofundar “uma ponte para o futuro” que é mera continuidade do presente, pavimentada pelos materiais do privatismo puro e duro;

6- Para nós do PSOL, as saídas da crise só virão com ampla mobilização popular em torno de reformas profundas, que instituam um novo modelo econômico, soberano, igualitário e ambientalmente sustentável. Além de um modelo político, livre do financiamento empresarial, que aprofunde a democratização do país, através do qual as maiorias sociais possam se tornar as maiorias políticas, e a transparência republicana, melhor antídoto à corrupção sistêmica. Reforçamos nossa luta frontal contra Cunha e todos os corruptos, e de oposição programática e de esquerda ao governo Dilma. O PSOL não participará de manifestações que tenham como finalidade a defesa do impeachment.

FRENTE RESISTÊNCIA condena pedido de impeachment: isso é GOLPE!

por socialistalivre

Desde o término das eleições 2014, a direita PSDBista e afins, derrotados nas urnas, tem usado da chantagem do impeachment para tentar acuar cada vez mais o governo petista eleito pelos trabalhadores que se recusaram a votar na volta do PSDB ao poder.

Nesta semana, Eduardo Cunha (PMDB), em retaliação ao PT, que decidiu votar pelo prosseguimento do processo que o acusa de mentir na CPI da Câmara dos Deputados e de ocultar contas na Suíça, colocou em marcha o pedido de impeachment dos golpistas que atentam contra o voto popular da maioria.

Não tem meias palavras nessa situação. Esse pedido de impeachment é golpe e esse golpe tem como objetivo colocar o Estado brasileiro nas mãos da direita mais retrógrada que, em vista da crise econômica do capitalismo mundial, quer atacar os poucos direitos dos trabalhadores conquistados no último período, mais ainda do que o próprio PT tem feito.

Eduardo Cunha (PMDB) é o exemplo claro dessa política golpista: fez reforma política tirando pequenos partidos de esquerda como PCO, PCB e PSTU da propaganda eleitoral televisa. Votou a favor da redução da maioridade penal. Aprovou o PL da terceirização. E agora, sem provas criminais contra a presidente eleita, encaminha um pedido de impeachment, enquanto posa de santo. É essa turma que vai assumir o poder, caso consigam depor Dilma Rousseff do cargo.

Impeachment é GOLPE. Mesmo que sejamos críticos do PT e combatamos seus ajustes anti-trabalhador, não podemos permitir que o governo seja derrubado por forças ainda piores e alinhadas descaradamente com o imperialismo. Portanto, é preciso mobilizar os trabalhadores contra esse ataque orquestrado pela direita golpista. É preciso ir para as ruas e nas lutas para barrar o golpismo!

Por: Frente Resistência – www.frenteresistencia.blogspot.com.br