Redução da maioridade penal = criminalização da pobreza

                                                                                        por Mario Medina
 

Nessas últimas semanas a mídia burguesa tem sistematicamente esperneado a favor da redução da maioridade penal. A imprensa dos capitalistas defende sem cansar que a maioridade desça dos 18 para os 16 anos de idade. O argumento mais usado é o de que os menores de 16 anos já podem até mesmo votar e por isso devem também arcar com as consequências de seus atos.
Como se pode notar, os argumentos dessa mídia nojenta são tão baixos quanto ela mesma o é. O discurso é rasteiro e as motivações dos crimes praticados pelos menores são deixadas de lado em favor da argumentação sensacionalista erigida na ideia de jovens `` monstros `` que devem ser banidos do convívio social a qualquer custo.
Mídia hipócrita, perversa, que tem um lado: o dos ricos e poderosos. E que tem uma ideologia a defender fervorosamente: a ideologia dominante dos mesmos ricos e poderosos a quem ela serve. Quando um filho de rico comete um delito, por mais bárbaro e cruel que seja, ninguém fala em redução da maioridade penal. Os menores infratores filhos da burguesia contam com a defesa dos melhores e mais bem pagos advogados, que conseguem liberdade para os seus clientes em tempo bem rápido.
Onde estão os garotos que tocaram fogo no índio Galdino em Brasília? Cumpriram pena os meninos ricos da capital, filhos de gente poderosa e com influência? E o menino rico que atropelou com um jetsky a garotinha na praia? Corre na internet pra quem quiser ver a denúncia de que o pai do menino é amigo e apoiador de Alckmin. Óbvio que nada aconteceu com esse menino. Jamais uma família de tamanha influência veria um filho seu cumprir pena sócio-educativa na Fundação CASA.
Quem amarga as insalubres dependências da Fundação CASA são os filhos dos pobres, que lá entram para saírem `` piorados ``pelo péssimo sistema carcerário que se diz sócio-educativo. Os meninos que lá entram comem o pão que o diabo amassou, passando por toda sorte de privações de direitos e violência por parte do Estado.
São meninos que advém das periferias dos grandes e médios centros urbanos, de famílias que padecem na pobreza e na extrema pobreza, meninos que não tiveram educação de qualidade garantida, que não tiveram acesso ao lazer e a cultura, meninos que passaram fome, que foram espancados pelos pais, que são oriundos de famílias desestruturadas pelo desemprego, pelo alcoolismo, pela miséria; meninos que não foram assistidos pelo Estado e que pagam o preço de uma sociedade toda errada, cheia de injustiça e exclusão sociais.
Esses meninos não tem dinheiro para contratar advogados. São meninos que, empurrados pela miséria, aderiram ao crime como forma de fuga de uma vida de privações e sofrimentos. A sociedade que não da conta de cuidar dos seus jovens vê o crime organizado cooptá-los.
A solução fácil e hipócrita do fascistóide Alckmin é encaminhar ao congresso um projeto que prevê o aumento da penalidade em cinco anos, com a ida dos jovens que completam 18 anos para prisões comuns. Pra tucanada, que não quer de jeito nenhum mudar as estruturas sociais que os mantém no poder, jogar com o interesse mais imediato da classe média reacionária e idiotizada que consome o lixo da mídia, é uma saída simples.
As organizações da direita que promovem manifestações e requerimentos para a redução da maioridade penal de 18 para 16 continuarão fazendo apenas manifestações e requerimentos. A redução não passara. Um retrocesso como esse não será aceito pela esquerda, pelos sindicatos e pelas organizações de direitos humanos.
E é uma insanidade pensar que reduzir a maioridade iria resolver alguma coisa. Se hoje os meninos de 16,17 anos cometem crimes ou assumem crimes no lugar das quadrilhas pelas quais são cooptados, reduzida a maioridade penal, o crime organizado passaria a cooptar jovens de 14,15 anos, e por aí em diante.
A solução para o problema da violência passa por uma transformação radical da sociedade. Enquanto não houver condições dignas de vida, educação, saúde, cultura, enquanto não houver erradicação da pobreza e perspectivas para os jovens, não haverá mudanças substanciais na questão da violência.