segunda-feira, 22 de abril de 2013

 
                       Absurdo! Higienização social a toque de caixa em São Paulo
 
                                                                                 Por Mário Medina
 
Na última segunda-feira, dia 21 de Janeiro, teve inicio a operação articulada entre governo do Estado, Ministério Publico e OAB para internar involuntariamente e compulsoriamente usuários de crack na região da Luz, centro da cidade de São Paulo.
Numa audiência no CRATOD, centro de referencia e triagem das internações a serem realizadas, autoridades do executivo, do judiciário e da OAB se revezaram em pronunciamentos abertos a mídia.
A tucana Eloisa Arruda, secretária da justiça de Alckmin, endossou a intenção do governo de internar compulsoriamente os usuários. Imbuída de um discurso reacionário, todavia mais ameno diante da pressão dos movimentos sociais, a secretária recuou na questão do uso de força policial na ação. A secretária esboçou o plano geral da operação, que deve entrar com medidas cautelares contra os usuários e conduzi-los primeiramente ao Hospital do Mandaqui, para, depois de uma avaliação psiquiátrica que ateste a `` necessidade do tratamento ``, os viciados sejam conduzidos para comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos conveniados ao governo do Estado, onde devem ser assistidos por um período médio de seis meses.
A secretária afirmou ainda que o Estado estaria sendo conivente com o mal estar e a saúde pública dos seus cidadãos caso se negasse a prestar o atendimento proposto no novo plano, haja visto que, segundo ela, `` existem muitos drogaditos na região com doenças como tuberculose e AIDS e que não possuem a capacidade de discernimento de seus próprios atos ``.
Antonio Carlos Malheiros, desembargador de Justiça, indagado sobre a coincidência entre a atual operação e a iminência dos jogos da copa no Brasil, admitiu em sua fala que a idéia já era internar compulsoriamente na operação realizada em Janeiro do ano passado, quando uma truculenta força policial foi acionada por Estado e Município numa ação conjunta de repressão ao uso do crack na região.
Eduardo Pereira Valério, coordenador de direitos humanos do ministério público estadual, por sua vez, admitiu que não há leitos suficientes para o número de usuários a serem internados. Faltou dizer que muitos dos leitos já disponibilizados são oriundos de lugares precários e mesmo insalubres.
Cid Vieira de Sousa Filho, membro da comissão anti-droga da OAB, falou sobre os planos da entidade em cadastrar advogados voluntários para os plantões de internações.
A última fala foi de Rosângela Elias, coordenadora da secretaria da saúde, que não contou com a presença de seu secretário. Rosângela Elias, indagada sobre o posicionamento dos trabalhadores da área da saúde, admitiu que a categoria não só mostrou descontentamento, como se opôs deliberadamente ao plano de internações compulsórias.
Trabalhadores presentes no salão em que se realizavam as entrevistas estavam impedidos de se manifestar a respeito do assunto.
No portão de entrada do CRATOD, impedidos de entrar, dezenas de militantes se manifestavam contra o plano higienista do governo, denunciando a especulação imobiliária que existe na região, a intensa repressão da policia aos usuários, a conivência de Haddad, que se posicionou a favor do plano de internação do governo, entre outras bandeiras levantadas por diversas organizações presentes ao ato.
A conversa fiada do governo, que se vale da articulação com o Judiciário e entidades reacionárias da sociedade civil, e, que é amparada em legalismos e em discursos que visam a manipular ideologicamente a população, não engana os setores progressistas e de senso-crítico da sociedade.
Os movimentos anti-proibicionistas, anti-manicomiais, militantes da esquerda e parlamentares se unem na tentativa de barrar esse ato truculento e fascista do PSDB paulista.
É importante atentar para a população de São Paulo que existem lobbys poderosos no governo, de setores políticos ligados às indústrias farmacêuticas e clínicas de reabilitação, que se empenham pra passar na assembléia legislativa projetos que os beneficiem na concessão de parcerias com o poder público.
A verdadeira intenção do governo é fazer um faxinão social na região, pra garantir a sanha dos capitalistas da especulação imobiliária, que lucrarão quantias exorbitantes com o projeto da Nova Luz. O governo com essa medida de exceção quer empurrar os pobres e miseráveis pra debaixo do tapete como num toque de mágica.
O tratamento adequado deveria ser oferecido pelos CAPS, sendo estruturado com capilaridade nos bairros, disponibilizando equipes terapêuticas compostas por trabalhadores da área da saúde e assistentes sociais, numa assistência digna e de excelência para os que padecem no vício e seus familiares. Mas essa, definitivamente, não é a intenção desse governo a serviço da alta burguesia paulista.

                          
                                             TR- Tendência Revolucionaria / Psol

                        Defensoria publica promete `` ficar de olho``

Uma das falas da audiência no CRATOD foi feita pelo coordenador da defensoria pública, Carlos Weis, que afirmou que todos os casos de internações involuntárias ou compulsórias serão acompanhados pela defensoria, que deverá atuar na defesa dos direitos jurídicos dos usuários. Weis afirmou ainda que, se for o caso do usuário chegar ao CRATOD conduzido por força policial, a defensoria impetrará pedido de habeas corpus imediatamente.
Indagado sobre seu posicionamento pessoal a respeito do plano de internações, Weis se limitou a dizer que atuará com caráter técnico sobre os casos.

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